TERMOS DE USO
O presente Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) das plataformas a distância são fornecidos por ADVANCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (“Metodologia ADVANCE”), inscrita no CNPJ sob o nº 03.386.009/0001-70, com sede na Rua Elpidio Gomes, 863, Centro, Sertãozinho, São Paulo, CEP:. 14.160.-620, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados às plataformas a distância em domínios e subdomínios descritos abaixo:
http://www.metodologiaadvance.com.br
http://www.eiad.com.br
http://www.ensinointerativoeiad.com.br
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus licenciados e usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:
Uma plataforma com cursos de conteúdos livres sem reconhecimento do MEC (Ministério da Educação). A plataforma não realiza a venda de cursos à distância por meios eletrônicos, somente fornecerá mecanismos, ferramentas e conteúdos pedagógicos baseados em simulações interativas, jogos, avaliações e vídeos.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento ou também geradas por prestadores terceiros de serviços de hospedagem.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio executado pelo licenciado, escola parceira, jamais pela Metodologia ADVANCE e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor para o licenciado ou escola parceira.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos ao licenciado, escola parceira, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. Este cadastro poderá também ser feito com informações oriundas dos sistemas de gestões escolares dos licenciados, escolas parceiras.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o licenciado, escola parceira, realizará todos os cadastros em uma ferramenta fornecida pela Metodologia ADVANCE e também todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal recebidos em seu e-mail, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente ao licenciado ou escola parceira onde adquiriu o seu curso ou pacote em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao licenciado, escola parceira onde adquiriu o curso ou pacote. O seu descadastramento compete e será realizado pelo licenciado ou escola parceira, seguindo regras de seu contrato firmado com o licenciado ou escola parceira.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos, bem como modificar, descontinuar sem aviso prévio.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, prazos de validade, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço que a plataforma disponibiliza, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações, valores, prazos de uso e sobre a sua destinação diretamente com a escola licenciada ou escola parceira.
6. Dos preços
A plataforma não efetua NENHUM tipo de cobrança diretamente ao usuário, toda as transações comerciais, bem como valores e prazos, são tratadas externamente a plataforma, ou seja, diretamente com a escola licenciada ou escola parceira.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma não solicita nenhum tipo de informação financeira do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação junto ao licenciado ou escola parceira. O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
d) a plataforma poderá cancelar o acesso ao que o licenciado, escola parceira onde adquiriu seu curso, pacote não for mais licenciado ou parceiro.
8. Devolução ou reembolso
A Metodologia ADVANCE não tem obrigação de devolver ou reembolsar qualquer valor ou produto aos usuários, já que toda transação financeira, cadastro ou contratação é feita externamente a plataforma e juntamente ao licenciado ou escola parceria.
O usuário deve visualizar seu contrato firmado entre ele e o licenciado ou escola parceira e localizar a clausula de reembolso.
9. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão para a plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail comercial@metodologiaadvance.com.br.
Em caso de qualquer dúvida pedagógica ou problema de utilização da plataforma, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o licenciado ou escola parceira que contratou o curso ou pacote.
10. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
e) proibido fazer cópia, distribuir, total ou parcial, de qualquer parte do site e dos conteúdos nele ofertados.
É de responsabilidade da plataforma:
a) indicar as características pedagógicas dos cursos;
b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Segurança dos dados
A Metodologia ADVANCE é responsável por armazenar os dados dos usuários e mantê-los em segurança após o cadastro efetuado pelo licenciado, escola parceira.
Somente será armazenado dos dados pessoais o nome completo e e-mail informados pelo licenciado, escola parceira no cadastro prévio feito.
Trabalhamos constantemente com as melhores ferramentas para manter os dados seguros, mas não conseguimos garantir que algum terceiro possa quebrar nosso sistema de segurança e obter dados.
As informações armazenadas são tratadas dentro da Metodologia ADVANCE e somente por colaboradores internos. e somente serão compartilhadas em situações específicas quando forem necessárias: mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
12. Certificação
A conclusão do curso e certificação não é de forma automática, gerida ou emitida pela plataforma, mas do licenciado ou escola parceira onde o usuário adquiriu tal curso, produto ou pacote de cursos.
13. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos licenciados, escolas parceiras e usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sub-licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ADVANCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (“Metodologia ADVANCE”), observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere aos licenciados, escolas parceiras e usuários usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual aos licenciados, escolas parceiras e usuários, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ADVANCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (“Metodologia ADVANCE”), puníveis nos termos da legislação aplicável.
14. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social ADVANCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (“Metodologia ADVANCE”) poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
15. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social ADVANCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (“Metodologia ADVANCE”) e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
16. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de ADVANCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (“Metodologia ADVANCE”), para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
17. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
18. Do foro
Esta política e termos será regida, interpretada e executada de acordo com as da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771/2016, e pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo em que se encontra a sede da empresa.
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